Na última terça-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A nova lei facilita a criação e o incentivo a pequenas empresas inovadoras, bem como a contratação de empregados. Além disso, cria um modelo de contratos com o governo e define a responsabilidade de investidores e sócios. 

É provável que você goste também:

Startup Eu Amo Cupons lança plataforma de cashback “Amo CashBack”

Confira os bancos que oferecem contas em dólar no Brasil

Méliuz avança com estratégia de aquisições e compra a startup Melhor Plano

Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador é sancionado

O Marco Legal das Startups recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados no dia 12 de maio. Dessa forma, seguiu para a aprovação ou não de Jair Bolsonaro. O texto cita definições de pequenas empresas inovadoras.

De acordo com o texto, elas precisam ter uma receita bruta anual de até R$ 16 milhões, bem como no mínimo 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, é preciso declarar qual a inovação atribuída ao serviço prestado. 

Conforme a nova lei, quem deseja investir em startups não precisa ser necessariamente sócio da empresa. Dessa forma, o investidor que ficar de fora da sociedade da empresa não vai responder por qualquer dívida, exceto no caso de conduta dolosa ou de má-fé. 

Por fim, as startups podem ganhar recursos de empresas obrigadas por órgãos reguladores para incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação, como a  Aneel e a ANP. As agências federais podem direcionar esse dever para fundos de investimento ou para programas de aceleração e concursos de financiamento a pequenas empresas. 

Nova lei abre sandbox regulatório

O texto prevê ainda a criação de um programa de sandbox regulatório. Ou seja, agências federais que supervisionam startups podem facilitar ou até eliminar regras para a atuação de pequenas empresas. Dessa forma, cada instituição poderia agir em conjunto ou de forma separada. 

Com isso, é responsabilidade dos órgãos de fiscalização escolher quais as participantes desse modelo de sandbox. Além disso, eles podem escolher quais regras devem ser eliminadas, bem como o período de duração das mudanças. 

A nova lei lança também uma forma do Governo Federal contratar startups com ou sem risco tecnológico. Trata-se de um contrato diferente do modelo tradicional, pois ele dispensa a apresentação de uma solução técnica por parte da empresa. Ou seja, basta o governo apontar o problema que a empresa deve solucionar.

Por fim, para conferir na íntegra a Lei Complementar 182/2021, basta acessar este link.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Jacob Lund / Shutterstock.com

Fonte: Seu Crédito Digital